Tratamento responsável das informações.

Finalidades e dados tratados

A VM utiliza dados de identificação e contato para responder solicitações e administrar acessos. No portal, são tratados documentos e informações vinculados aos processos, conforme sua finalidade, as obrigações aplicáveis e as determinações do juízo.

Acesso e compartilhamento

Os acessos restritos dependem de análise e autorização. Documentos podem ser disponibilizados ao juízo, às partes legitimadas e aos prestadores de infraestrutura necessários à operação, observadas as permissões de cada recurso.

Autenticação e armazenamento

Esta versão utiliza autenticação pelo ChatGPT e infraestrutura Sites. O portal recebe identificador de usuário, nome e e-mail. Não recebe nem armazena a senha da sua conta. Registros administrativos e acessos a documentos são auditados.

Retenção e direitos

A conservação de dados considera a finalidade do tratamento, obrigações legais e necessidades do processo. Pedidos de acesso, correção ou eliminação são analisados pela equipe, respeitadas as hipóteses legais de conservação.

Cookies e contato

São utilizados recursos essenciais de sessão e autenticação. Esta versão não inclui publicidade comportamental ou ferramentas de análise de terceiros. Solicitações de privacidade podem ser encaminhadas a vinicius@vm.agr.br.

Última atualização: outubro de 2026. Contate o escritório para esclarecimentos sobre o tratamento de dados.